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Cavaco veta casamento homossexual
Cavaco Silva deverá vetar politicamente o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, divulgou ontem a Renascença. De acordo com a rádio, o Presidente deve tomar esta decisão logo após a visita de Bento XVI a Portugal (de 11 a 14 de Maio).
Nos termos da Constituição, a decisão do Presidente tem de ser tomada 20 dias após a publicação em Diário da República do acórdão do Tribunal Constitucional, o que ainda não aconteceu. Cavaco terá de fundamentar a sua decisão de veto político após o Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela constitucionalidade do diploma. O Presidente sustentou o seu pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional com um parecer jurídico da autoria de Diogo Freitas do Amaral, que sustenta a não-imposição constitucional de legislar de acordo com o princípio da igualdade. Após a aplicação do veto político, o diploma desce de novo à Assembleia. Se for aprovado por maioria, o Presidente terá obrigatoriamente de promulgar o casamento gay. Para já, a Presidência diz que Cavaco ainda não tomou uma decisão formal sobre a matéria.
WTF? O parlamento aprova, o TC também, que quer ele mais?
