Tud'a Monte • View topic

Ben Dover · **Posted:** 20 Dec 2010, 18:11

http://www.publico.pt/Tecnologia/associ ... eb_1471805

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) vai apresentar uma queixa-crime contra mil portugueses por pirataria de filmes através da Internet.

A pena por piraria na Web pode ir até aos três anos de prisão (Foto: Enric Vives-Rubio)

A queixa será apresentada no dia 5 de Janeiro do próximo ano na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma data que a ACAPOR classifica como "o dia um do combate ao 'download' [descarga] ilegal em Portugal".

"Temos identificados mil IP [números que identificam computadores ligados à rede] onde houve pirataria ilegal de filmes e dia 5 entregaremos tudo na PGR. A partir daí, cabe ao Ministério Público identificar as pessoas", disse ao PÚBLICO Nuno Pereira, presidente da ACAPOR.

No levantamento feito pela ACAPOR foram identificados descarregamentos ilegais de filmes "em todos os distritos do país". "Temos a certeza que são endereços [de IP] portugueses", assegurou Nuno Pereira.

A pena por piraria ilegal através da Internet pode ir até aos três anos de prisão.

Oh que fofos. Já não basta a força que andam a fazer para nos para nos censurar a internet, querem meter gajos na choldra?

É por estas e por outras que o que compro de conteudos já nem passa por Portugal.

kupp · **Joined:** 12 Jan 2009, 02:40 **Posts:** 5087

Isso é tão ridículo que nem compreendo como é que pode ou se irá para a frente.

CerebroHelado · **Joined:** 12 Jan 2009, 00:49 **Posts:** 2040

Quote:

Foi hoje cumprido por parte da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) a apresentação de uma queixa, anunciada com grande pompa e circunstância, contra 1000 IP’s de cidadãos anónimos, a primeira de uma pressuposta série de queixas mensais que irá ser levada a cabo por esta associação futuramente.

O presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, adiantou com notório desdém, que a listagem entregue é «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa», mas na realidade trata-se sim da maior colectânea de provas auto incriminatórias apresentadas em simultâneo na História da justiça Portuguesa.

Este acto é na verdade uma admissão da prática, com entrega de provas, de pelo menos 2 crimes, cada um dos quais punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias, uma vez que a ACAPOR não se encontra autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para fazer tal recolha de dados.

O Partido Pirata Português (PPP) não pode deixar de condenar esta atitude nem deixá-la passar incólume e como tal realizou diversas participações individuais à Comissão Nacional de Protecção de Dados, para além de uma denuncia por não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados e uma queixa-crime por acesso indevido na Procuradoria-Geral da República, cabendo agora às autoridades competentes agir contra estas ilegalidades cometidas pela ACAPOR.

O PPP não tomou uma posição pública imediata em reacção ao anuncio de dia 20 de Dezembro por parte da ACAPOR, uma vez que preferiu fazer uma cuidadosa análise legal da situação e tomar todas as medidas ao seu dispor no intuito de fazer valer um dos seus princípios em Manifesto e propósito de existência: A Defesa da Privacidade Pessoal dos cidadãos portugueses.

A ACAPOR atacou a privacidade dos dados pessoais de 1000 cidadãos anónimos, e pretende que as suas identidades sejam reveladas e incriminadas. Pelo que, fica demonstrado que a nossa privacidade não é um direito garantido e hoje mais do que nunca temos que lutar por ela. O PPP tem uma mensagem para esses 1000, para os futuros milhares, e para todos em geral:

“A tua privacidade foi violada ou estará prestes a sê-lo! O que vais fazer em relação a isso?

Junta-te a nós! E ajuda o PPP a tornar-se uma realidade na luta contra este tipo de abusos!”

Já agora:
O PPP necessita de 7500 assinaturas para a fundação de um partido oficial.