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O Governo atrasou-se um dia a dar indicação à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para chumbar a proposta da PT de distribuição de dividendos extraordinários, que permite aos accionistas pouparem 260 milhões de euros.
Isto apesar de José Sócrates e Teixeira dos Santos conhecerem, antecipadamente, qual era a proposta de remuneração, o que não os impediu de, no dia seguinte à aprovação, a virem criticar publicamente.
O gabinete do ministro das Finanças contactou na quarta-feira o presidente do Conselho de Administração da CGD, Faria de Oliveira, para lhe dizer que o banco público deveria votar contra a intenção da PT de pagar um dividendo extraordinário de um 1 euro por acção já em Dezembro, apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas ao processo. A informação chegou à administração da PT logo de seguida, o que deixou o presidente não executivo, Henrique Granadeiro, surpreendido. A proposta fora aprovada na véspera, terça-feira, durante o conselho de administração que teve início à tarde e se prolongou durante a noite, e comunicada formalmente ao mercado na manhã seguinte.
O CA da PT, onde estiveram presentes todos os membros, pronunciou-se favoravelmente e de forma unânime sobre o pagamento do dividendo extra. Foi o caso da CGD, ali representada pelo administrador Jorge Tomé. Resta saber o que vai fazer o banco público daqui para a frente. Ontem, o PÚBLICO tentou em vão obter um comentário sobre este assunto por parte da CGD, que possui oito por cento do capital da PT. Mas o banco recusou falar do assunto. Na administração da PT estão representados os 15 maiores accionistas da operadora, que possuem 98 por cento do capital, que, por sua vez, é detido em 30 por cento por investidores estrangeiros.
Fontes contactadas pelo PÚBLICO ligadas à PT e à advocacia disseram que não percebem de que forma uma proposta aprovada em CA e divulgada nos mercados internacionais pode ser anulada. Mas, tal como o PÚBLICO revelou ontem, a decisão de antecipar o pagamento do dividendo em 2010 fará com que o Estado não receba em 2011 cerca de 260 milhões de euros de impostos, porque as isenções fiscais em vigor deixam de existir com o Orçamento do próximo ano.
Durante a reunião da administração, na terça-feira, Granadeiro referiu que a politica de remuneração dos accionistas estava conversada com a golden share (500 acções do Estado com direitos preferenciais), ou seja, com o Governo. "Não faço declarações sobre essa matéria e aquilo que se passa no CA é sagrado para mim e deve sê-lo para os restantes membros", disse ao PÚBLICO Henrique Granadeiro. Ele próprio é o representante das acções preferenciais na PT. Instado a comentar as informações, por e-mail, o Governo não respondeu.
De qualquer modo, desde a venda da Vivo à Telefónica que a PT anunciou que ia distribuir um dividendo extraordinário. Mas os termos da medida e o timing só foram afinados recentemente. Do encaixe total, 80 por cento destinam-se a investir na expansão da operadora e 20 por cento serão entregues aos accionistas.
Horas depois de a PT comunicar ao mercado a decisão de remunerar a título extraordinário os investidores, o Governo reagiu violentamente.
Depois de, em Setembro, Teixeira dos Santos, instado a comentar a política fiscal referente à venda da Vivo à Telefónica, ter alegado que não podia falar da situação de empresas ou cidadãos, anteontem reviu a sua posição. E considerou que se a proposta for para a frente passará a ideia de "uma fuga aos impostos", o que causará prejuízo de imagem à operadora. À noite, em entrevista à TVI, Sócrates disse que a distribuição de dividendos da PT "não é moralmente aceitável", mas confia que a empresa perceberá e irá pagar impostos. Até porque já falou com Granadeiro sobre o tema. Mas não explicou se decidiu mobilizar a golden share para votar contra.
